Nesta semana os jornais da burguesia e desse governo (Temer) golpista publicaram as seguintes matérias: "Governo quer contratos de trabalho por produtividade e hora trabalhada" e "Governo vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres".
O que isso representa para nós classe trabalhadora? Será um avanço? Pode ter certeza que não. Na teoria parece tudo lindo e livre; um desavisado pode ler a explicação sobre as reformas trabalhistas e pensar "nossa, terei liberdade para negociar minha hora de trabalho e em quantos lugares eu quiser", também uns certos grupos podem ler só o título da segunda matéria e pensar "finalmente algo igual para homens e mulheres" (sim, tem uns extremados que podem pensar assim e para estes eu peço que parem). Digo que só parece legal, mas não é. Isso representa querendo ou não um retrocesso nas leis trabalhistas e um aumento significativo da exploração da força de trabalho. Só porque agora você pode "negociar" não quer dizer que você não vai trabalhar as doze horas diárias, essas propostas tentam convencer as pessoas que elas terão controle de seu próprio trabalho, mas não terão. Para explicar um pouco melhor, elencarei três pontos que mostram alguns problemas dessas propostas:
1. Um trabalhador que tem mais de um vínculo empregatício dificilmente mantem contato com os outros companheiros de trabalho, não se reconhecem no outro e nem as precariedades do seu trabalho fazendo com que movimentos sindicais até mesmo comissões de fabrica não surjam entre esses trabalhadores, que seja cada vez menos possível uma realidade de união para luta entre esses trabalhadores; consequentemente também sendo difícil que os sindicatos lutem por esses trabalhadores que realizam ofícios diferentes e em lugares diferentes e até mesmo que estes mesmos se sindicalizem. Esse tipo de flexibilização da jornada de trabalho proposta pela reforma do atual governo, ocultamente, também tem o objetivo de maior desmobilização da classe trabalhadora e criação de mais trabalhadores "bonzinhos" com seus patrões.
2. Tendo um emprego fixo, o trabalhador normalmente tem um tanto de horas (8h) fixas de trabalho, carteira assinada garantindo direitos como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e Seguro Desemprego e acesso ao 13º salário. Fazendo mudanças na jornada de trabalho a exploração e o não pagamento de horas extras será justificado pela "lei".
3. Sabemos que é realidade que muitas pessoas mantêm dois empregos e também sabemos como a saúde física e mental destas pessoas muitas vezes não vai muito bem. De acordo com a reforma, as pessoas trabalharão 12 horas por dia e 48 horas por semana - sendo que na regulamentação vigente até agora, acima de 8 horas diárias já deveria ser considerada hora extra - e também poderão ser contratadas por produtividade de contratos temporários (o que dependendo do ramo não é sempre que tem serviço). É neste momento que a questão da idade de aposentadoria se mostra ainda mais alarmante; sabemos que muitas pessoas começam a trabalhar cedo (antes dos 18 anos) e que muitas profissões desgastam muito a saúde física e mental destas fazendo com que antes dos 50 anos de idade já não aguentem mais trabalhar e/ou não tenham mais saúde pra isso. Tudo bem que a expectativa de vida aumentou no país, mas isso não justificava impor uma idade miníma para aposentadoria, principalmente diante dessas reformas trabalhistas. Uma pessoa por exemplo que começa a trabalhar aos 15 anos de idade em empregos dito "pesados" dificilmente chegará a 65 anos de idade empregadas e conseguindo trabalhar, principalmente tendo que trabalhar 12 horas diárias e muitas dessas profissões não tendo regulamentação própria (como nós, assistentes sociais, que temos uma regulamentação de 30 horas semanais próprias da profissão); um outro exemplo também são os professores de ensino médio e fundamental que começam a trabalhar antes dos 23 anos de idade, quando chegam aos 45 anos já não têm mais saúde para permanecer dentro da sala de aula.
Essas reformas não são modernizações como andam dizendo por aí, é aumento da exploração da forma de trabalho super útil aos modelos neoliberais.
Apontamos alguns pontos rapidamente sobre o assunto, podendo voltar a falarmos mais diante de outras "novidades". Se você tem algo que queira falar sobre essas reformas, diga nos comentários.
Foto: Mariana Magalhães
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